Em Jundiaí em 2026, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) passou por ajustes nas alíquotas e nos procedimentos de pagamento, impactando compradores, vendedores e investidores. Neste artigo, explicamos passo a passo como calcular o imposto, onde e quando pagar, quem tem direito à isenção e as penalidades por atraso. Se precisar de orientação personalizada, nossa equipe está à disposição via WhatsApp (11) 93263-6660 ou e‑mail [email protected].

O que é o ITBI e para que serve?

Resposta: O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal cobrado sobre a compra e venda de imóveis, incluindo transferências gratuitas que não são isentas por lei, e serve para registrar a nova propriedade no cartório.

O imposto incide sobre o valor venal ou o preço de venda declarado na escritura, o que for maior. Em Jundiaí, a base de cálculo segue a Lei Complementar nº 123/2023, que define critérios de avaliação municipal (Fonte: Prefeitura de Jundiaí).

Qual é a alíquota do ITBI em Jundiaí em 2026 e como fazer o cálculo?

Resposta: Em 2026, a alíquota padrão do ITBI em Jundiaí é de 3,0 % sobre o valor da transação, com redução para 2,0 % em casos de programa de habitação popular (Habitar Jundiaí).

Como calcular

  1. Identifique o valor da escritura (valor de venda ou valor venal, o que for maior).
  2. Multiplique esse valor pela alíquota aplicável.
  3. Caso haja descontos ou isenções, subtraia-os do total.

Exemplo prático

Valor da EscrituraAlíquotaValor do ITBI
R$ 500.0003,0 %R$ 15.000
R$ 500.0002,0 %R$ 10.000
R$ 1.200.0003,0 %R$ 36.000
Fonte: Secretaria da Fazenda Municipal de Jundiaí (2026).

Quando e onde devo pagar o ITBI em Jundiaí?

Resposta: O pagamento do ITBI deve ser efetuado até 30 dias antes da assinatura da escritura pública, ou até a data de registro no cartório, o que ocorrer primeiro, podendo ser feito nas agências bancárias credenciadas ou via internet banking do Banco do Brasil e Caixa.

Procedimentos de pagamento

  1. Emissão da Guia – Acesse o site da Prefeitura (https://www.jundiai.sp.gov.br/itbi) e gere a Guia de Recolhimento (GR).
  2. Pagamento – Use o código de barras em bancos, lotéricas ou aplicativos de pagamento.
  3. Comprovante – Guarde o comprovante para apresentar no cartório.

Quais são os casos de isenção ou redução do ITBI em Jundiaí?

Resposta: Em Jundiaí, a isenção total ou parcial do ITBI pode ser concedida para o primeiro imóvel residencial adquirido por pessoa física com renda familiar de até R$ 250 mil anuais, e para programas de habitação popular como o Habitar Jundiaí.

Lista de situações de isenção/redução

  1. Primeiro imóvel – Isenção de 100 % da alíquota para quem nunca teve registro de propriedade no município e renda familiar ≤ R$ 250 mil.
  2. Habitar Jundiaí – Redução de 1 ponto percentual (de 3 % para 2 %).
  3. Imóvel de baixo valor – Redução de 0,5 ponto percentual para transações ≤ R$ 200 mil.
  4. Transação entre cônjuges – Isenção parcial de 50 % quando o imóvel for adquirido como parte da partilha de bens.
Para solicitar isenção, o contribuinte deve apresentar declaração de renda, comprovante de residência e requerimento formal na Secretaria da Fazenda municipal.

O que acontece se eu atrasar o pagamento do ITBI?

Resposta: O atraso gera multa de 0,33 % por dia de mora (máximo de 20 % do valor do imposto) e juros de mora de 1 % ao mês, além da impossibilidade de registrar a escritura até a regularização.

Consequências detalhadas

  1. Multa mínima – 0,33 % por dia, limitada a 20 % do ITBI.
  2. Juros – 1 % ao mês, calculado pro rata die.
  3. Bloqueio do registro – O cartório não aceita a escritura sem a guia quitada.
  4. Impacto no financiamento – Instituições financeiras podem recusar liberação de recursos até a quitação total.

Simulação de atraso de 15 dias (valor da guia R$ 15.000)

Como o ITBI se relaciona com a compra de um imóvel em Jundiaí?

Resposta: O ITBI é o último custo tributário que deve ser quitado antes da transferência da propriedade; sua ausência impede o registro definitivo e pode atrasar a entrega das chaves.

Integração prática

Imóveis em destaque (link interno)

Perguntas frequentes

Como pagar ITBI Jundiaí?

O pagamento deve ser feito via Guia de Recolhimento emitida no site da Prefeitura, paga em bancos credenciados ou por internet banking, até 30 dias antes da escritura.

Qual a alíquota ITBI Jundiaí 2026?

A alíquota padrão é de 3,0 % sobre o valor da transação; há redução para 2,0 % em programas habitacionais e isenção para o primeiro imóvel com renda familiar ≤ R$ 250 mil.

Isenção ITBI primeiro imóvel Jundiaí – quem tem direito?

Pessoa física que nunca registrou imóvel no município, com renda familiar anual de até R$ 250 mil, e que adquira o bem para residência própria.

O que fazer se o pagamento do ITBI atrasar?

Regularize o débito pagando a guia com multa (0,33 %/dia) e juros (1 % ao mês). Guarde o comprovante e apresente no cartório para desbloquear o registro.

Onde encontrar a Guia de ITBI Jundiaí?

Acesse o portal da prefeitura (https://www.jundiai.sp.gov.br/itbi) e informe o número da matrícula ou o valor da transação para gerar a guia.

Fontes

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