Glossário imobiliário
Guia rápido dos termos mais usados na compra, venda e locação de imóveis em Jundiaí e região — de ITBI a usucapião, direto ao ponto para consulta rápida.
Termos
- ITBI
- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Tributo municipal pago pelo comprador na transferência de um imóvel; a alíquota e a base de cálculo são definidas pela prefeitura. Saiba mais →
- Escritura pública
- Documento lavrado em Cartório de Notas que formaliza o acordo de compra e venda entre as partes. Por si só não transfere a propriedade — é preciso registrar. Saiba mais →
- Registro de imóveis
- Ato feito no Cartório de Registro de Imóveis que averba a escritura na matrícula. É o registro que efetivamente transfere a propriedade (art. 1.245 do Código Civil).
- Matrícula
- Documento único de cada imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, com todo o histórico (proprietários, ônus, dívidas). É a "certidão de nascimento" do imóvel.
- Averbação
- Anotação, na matrícula, de fatos que alteram o imóvel ou sua situação: construção, reforma, quitação de financiamento, mudança de estado civil do dono.
- Alienação fiduciária
- Garantia em que o imóvel financiado fica registrado em nome do credor (banco) até a quitação. Se o comprador deixa de pagar, o banco pode retomar o bem. Saiba mais →
- Financiamento imobiliário
- Crédito em que o banco paga o vendedor à vista e o comprador paga o banco em parcelas mensais, por até 35 anos. Saiba mais →
- FGTS
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Pode ser usado para entrada, amortização ou quitação da compra de imóvel residencial urbano, desde que atendidas as regras da Caixa.
- SFH (Sistema Financeiro de Habitação)
- Conjunto de regras de crédito imobiliário com teto de valor do imóvel e condições especiais, incluindo o uso do FGTS.
- SAC e Tabela Price
- Dois sistemas de amortização. No SAC as parcelas começam maiores e caem ao longo do tempo; na Price são fixas. O SAC costuma pagar menos juros no total.
- Entrada
- Parcela do valor do imóvel paga com recursos próprios (poupança, FGTS), já que o banco financia apenas parte — em geral até 80% da avaliação.
- Permuta
- Troca de um imóvel por outro (com ou sem complemento em dinheiro) como forma de pagamento. Saiba mais →
- IPTU
- Imposto Predial e Territorial Urbano. Tributo municipal anual sobre o imóvel urbano, de responsabilidade do proprietário.
- Taxa de condomínio
- Rateio mensal das despesas de manutenção e das áreas comuns entre os moradores de um condomínio.
- Usucapião
- Aquisição da propriedade pela posse mansa e contínua do imóvel por um prazo previsto em lei, cumpridos certos requisitos.
- Garantias de aluguel (caução, seguro-fiança, fiador)
- Formas de garantir ao proprietário o pagamento do aluguel: depósito antecipado (caução), apólice de seguro (seguro-fiança) ou um terceiro responsável (fiador). Saiba mais →
- IGP-M
- Índice Geral de Preços do Mercado, tradicionalmente usado para reajustar contratos de aluguel. Saiba mais →
- Área útil, área construída e área do terreno
- Área útil é o espaço interno aproveitável; área construída inclui paredes e áreas comuns proporcionais; área do terreno é o lote. Preço por m² pode mudar conforme a área usada de base.
- Habite-se
- Documento emitido pela prefeitura atestando que a construção seguiu o projeto aprovado e pode ser habitada.
- ITCMD
- Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança e doação de bens (diferente do ITBI, que é sobre compra e venda). Saiba mais →
Perguntas frequentes
- Qual a diferença entre escritura e registro?
- A escritura formaliza o acordo em cartório de notas, mas é o registro na matrícula, no Cartório de Registro de Imóveis, que efetivamente transfere a propriedade.
- O que é alienação fiduciária?
- É a garantia em que o imóvel financiado fica em nome do banco até a quitação; se o comprador não paga, o banco pode retomar o bem.
- Qual a diferença entre ITBI e ITCMD?
- O ITBI incide na compra e venda de imóvel; o ITCMD incide sobre herança e doação.
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